Cuidado com o imposto de importação

Quem adquire produtos no exterior por meio de sites como o eBay precisa ficar atento às regras de tributação praticadas pela Receita Federal. A lei determina a cobrança de 60% (imposto de importação) sobre a soma do valor do produto e o frete. Além disso, o consumidor brasileiro também fica obrigado a pagar o ICMS do estado de destino (na Bahia a alíquota é de 17%) e uma taxa aduaneira que também é cobrada pela Receita.

Imposto de Importação
Imposto de Importação

Eventualmente, alguns pacotes chegam ao destino final sem o recolhimento de taxas. Isso acontece frequentemente com remessas não registradas (sem o código que permite o rastreamento por meio do site dos Correios). Como não há estrutura física e nem recursos humanos suficientes para fiscalizar todas as encomendas que entram no Brasil diariamente, os fiscais da alfândega são obrigados a fazer escolhas. É claro que a Receita prefere manter o foco em objetos de maior valor.

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Se você não dispõe de dinheiro suficiente para pagar o imposto, é melhor adiar a compra. Todas as encomendas transportadas até o Brasil por empresas de entregas internacionais como EMS, UPS, Fedex e TNT são tributadas pela Receita Federal, que dispõe de um sistema informatizado desenvolvido especialmente para vigiar estas remessas.

De posse das alíquotas é fácil estipular o valor que será cobrado pela Receita Federal, certo? Errado! Frequentemente, o valor arbitrado é completamente aleatório. Acho pouco provável que os ficais da Receita tenham tempo (ou disposição) para verificar o valor dos produtos no exterior. Sendo assim, sempre peça ao vendedor que coloque o invoice (documento com a descrição do objeto e o preço) do lado de fora da embalagem.

É possível questionar o valor do imposto de importação. Na agência dos Correios há um formulário para isso. Você pode anexar uma cópia do extrato do seu cartão de crédito (ou o extrato de sua conta no PayPal) e a página com o anúncio do produto que você adquiriu. O pedido de revisão do imposto de importação é analisado pela Receita Federal em até 30 dias. Se a solicitação não for aceita, você poderá tentar mais uma vez. Quando o processo não dá certo, a alternativa é procurar um Juizado Especial Federal. Em último caso, a Justiça pode obrigar a Receita a refazer o cálculo do imposto.

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Importante: esqueça esse papo de que objetos de até US$ 50 não pagam imposto. Isso só se aplica a remessas trocadas entre pessoas físicas. Mesmo se esta regra for cumprida, sua encomenda poderá ser taxada e você terá que explicar tudo à Receita. Se o produto que você deseja importar custa mais de US$ 500, as regras de tributação são diferenciadas. Neste caso, pode ser melhor usar o serviço Importa Fácil dos Correios, mas isso é assunto para outro artigo… Boa sorte e boas compras!

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