Concurso realizado pela prefeitura de São Bento PB tem provas anuladas

O Ministério Público, através do promotor de justiça Bruno Leonardo Lins, juntamente com a Consultoria Técnica e Planejamento Ltda (CONTEMAX), empresa responsável pelo concurso público realizado no dia 14 em Junho, em São Bento – PB, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), anulando as provas para Enfermagem e Fisioterapia.

A decisão foi tomada após o MP, identificar discrepâncias nos horários das provas para as funções já mencionadas, agora a empresa supracitada tem o prazo de (90) dias para efetuar a realização de novas avaliações.

Diante do acordo, a empresa responsável pelo concurso, CONTEMAX, fica autorizada a divulgar o resultado das provas dos demais cargos, que hora, estavam suspensos em virtude do inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento.

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O Não cumprimento do eventual acordo no prazo determinado, implicará em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Entenda o caso

Ministério público instaura inquérito contra prefeitura e empresa que realizaram concurso no município de São Bento

O ministério público de São Bento – PB, através do promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades encontradas durante a aplicação das provas do concurso realizado no dia 14 de julho do ano em curso, pela Prefeitura Municipal de São Bento e a (CONTEMAX) Consultoria Técnica e Planejamento Ltda.

De acordo com a portaria Nº 09/2020, expedida nesta quinta (16) as irregularidades apontadas vão do horário previsto no edital, exigência de documentação de identificação ao número de candidatos escritos além dos divulgados pela empresa.

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Diante das denúncias recebidas pela promotoria local, o Ministério Público proibiu a Prefeitura Municipal e a CONTEMAX de divulgarem o resultado do concurso e a convocação de aprovados para provimento de cargos, até que seja concluída a investigação.

Os órgãos já citados tem um prazo de (15) dias úteis para apresentar documentação do processo licitatório para contratação da empresa e o edital de convocação para inscrições iniciais, nomes dos fiscais de prova, locais onde foram realizadas as avaliações e lista com os candidatos inscritos, o não cumprimento da recomendação configura crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85.

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